O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (7) de votar no pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é relator do inquérito que levou Bolsonaro à prisão e, por isso, não participará da análise do pedido de liberdade.
O recurso está sendo julgado de forma virtual pela Primeira Turma do STF. A análise começou nesta segunda e termina no dia 14 de setembro. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 contra o pedido.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou contra o habeas corpus. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento dela.
Com o impedimento de Moraes, resta apenas o voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O colegiado está com uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luis Roberto Barroso.
Pedido não foi feito pela defesa de Bolsonaro
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que nem mesmo a defesa de Bolsonaro reconheceu o pedido de habeas corpus. A ação foi apresentada por uma pessoa que não integra a equipe de advogados do ex-presidente.
A ministra considerou que o pedido pode ser analisado mesmo tendo sido apresentado por alguém de fora da defesa. No entanto, afirmou que o habeas corpus não é um instrumento adequado para contestar decisões que foram referendadas por um ministro ou pelo plenário do STF.
Bolsonaro está em prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado, em setembro do ano passado, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ele foi preso em novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Em março, passou para o regime domiciliar humanitário depois de apresentar complicações de saúde.
*Com informações de SBT News.
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