O Governo Federal mantém em operação a plataforma Celular Seguro, um sistema que permite aos cidadãos bloquear aparelhos e proteger dados em casos de perda, furto ou quando há o registro de um celular roubado.
Lançado em junho pelo presidente Lula (PT), sistema promete ainda alertar compradores de aparelhos roubados para que devolvam à polícia, podendo garantir o retorno do eletrônico ao dono original. Assim, Lula disse à época que quem colaborar, poderá evitar ser enquadrado no crime de receptação.
Como funciona o programa Celular Seguro?
A ferramenta, acessível por meio de aplicativo para dispositivos móveis ou versão web, centraliza a emissão de alertas e possibilita a consulta do histórico de telefones usados antes da compra.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério das Comunicações (MCom), o acesso ao serviço exige a autenticação do cidadão por meio da conta Gov.br, com o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha.
O sistema permite o cadastro de mais de um aparelho por usuário. Nos casos em que a linha telefônica pertence a outra pessoa, a plataforma solicita a autorização do titular original para concluir o registro.
Como cadastrar e garantir monitoramento de celular roubado?
Para inserir o telefone no banco de dados, o usuário deve fazer o download do aplicativo Celular Seguro ou acessar a página oficial do serviço na internet.
Após o login com a conta Gov.br, o cidadão precisa ler e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em seguida, basta inserir as informações do telefone que deseja registrar.
A plataforma dispõe de uma funcionalidade para o cadastro de “pessoas de confiança”.
O recurso permite que os contatos indicados pelo usuário realizem a notificação de ocorrência no sistema em nome do titular.
O objetivo é viabilizar o bloqueio nos casos em que a vítima fica sem meios para acessar a internet após a perda do aparelho.
O que fazer em caso de celular roubado, furtado ou perdido
A notificação da ocorrência ocorre dentro do próprio sistema, e pode ser feita pelo titular ou por sua pessoa de confiança.
O usuário deve acessar a plataforma, selecionar a aba “Meus Telefones” ou “Telefones de Confiança” e escolher o aparelho correspondente à ocorrência.
Em seguida, é necessário clicar na opção “Alerta” e confirmar o registro do evento. Ao final do procedimento, a plataforma emite um número de protocolo, que o cidadão utiliza para consultas posteriores sobre o status do bloqueio.
Consulta de restrições para aparelhos usados
O serviço do Governo Federal também disponibiliza a função “Celulares com Restrição”. A ferramenta atende consumidores que pretendem adquirir telefones de segunda mão e precisam verificar se o dispositivo possui registro de perda, furto ou se é um celular roubado.
Para realizar a verificação, o comprador precisa informar o número da Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI – sigla em inglês para International Mobile Equipment Identity), que funciona como o código de identificação único de cada telefone.
Segundo o Ministério das Comunicações, o usuário localiza o IMEI ao digitar o comando *#06# no teclado de chamadas do aparelho ou ao procurar a numeração no menu de configurações.
A diretriz oficial orienta o consumidor a conferir se o número exibido corresponde ao aparelho físico e a realizar a consulta no sistema antes de concretizar qualquer pagamento.

