O relator da MP do Frete na Comissão Mista que discute a matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC) disse há pouco, em coletiva no Salão Verde, que os caminhoneiros podem parar caso a MP que endurece as regras e eleva as multas para quem descumpre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas não seja votada até o mês que vem, quando perde a validade.
Segundo o deputado, que prometeu apresentar o texto preliminar no início da semana, o governo cancelou a reunião marcada para alinhar o texto sem ao menos dar uma justificativa para os motoristas.
Por isso, Zé Trovão disse não vai se preocupar em atender os pontos previstos pelo governo, e vai subir o texto da forma que achar melhor.
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O relatório da MP do Frete Mínimo foi apresentado para o setor nesta segunda-feira (15). O relator apresentou mudanças nas penalidades previstas inicialmente, reduzindo o valor das multas e mantendo a exigência de comprovação do pagamento do frete mínimo para emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
A expectativa era votar a medida nesta terça, o que não vai ocorrer por causa das votações semipresenciais no Senado Federal durante a semana. Para o deputado, há um grande risco da MP “caducar”, ou seja, perder a validade se não for votada até o próximo dia 16 de julho.
MP do Frete: veja as mudanças previstas
A principal alteração no texto deve ser a retirada da multa fixa de até R$ 10 milhões prevista na medida, editada pelo governo federal. O relator disse que o valor é desproporcional e facilmente não cumprível em caso de judicialização.
Pelo novo relatório, que ainda pode ser alterado, a penalidade passará a ser equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Na prática, se o frete mínimo for de R$ 1 mil e o contratante pagar R$ 800, a multa será de R$ 400.
Trovão também deve alterar pontos que tratam das punições para o não cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso por período de cinco a 30 dias.
No texto original da medida provisória, a reincidência para a suspensão era de três autuações em 12 meses. Zé Trovão disse que essa foi uma forma de atender o setor produtivo, que pedia o fim dessas punições suspensivas.
Greve dos caminhoneiros em 2018 causou desabastecimento em todo o paísFoto: Agência Brasil/Tomaz Silva/ND MaisO dispositivo que obriga a emissão do CIOT com a descrição de origem e destino, cargas transportadas e valor acima do piso mínimo será mantido. Com isso, o contratante não poderá contratar o frete se não comprovar o pagamento do mínimo estabelecido.
O relatório também deve incluir a anistia para caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022, após a vitória de Lula nas eleições. Segundo Trovão, esses profissionais não participaram dos protestos e estavam junto com os demais manifestantes porque tiveram os caminhões bloqueados.