O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou “patética” a alegação de que as restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro comprometiam sua comunicação.
A avaliação foi citada na decisão que suspendeu o direito a visitas do ex-presidente por 30 dias após o filho e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro ler ‘carta aos brasileiros’ escrita por Jair durante a prisão domiciliar.
Nesta sexta-feira (17), Moraes despachou decisão que impede até o fim das eleições as visitas com propósito eleitoral ao ex-presidente, considerando que a Constituição não autoriza condenados a atuar em campanhas políticas.
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A manifestação do magistrado é uma resposta direta às reações do filho, Flávio, que alegou nos últimos dias que ser impedido de visitar o pai na prisão domiciliar representava o silenciamento do ex-presidente, interferência do ministro ao processo eleitoral e atentado à prerrogativa do senador como advogado de Bolsonaro.
Jair Bolsonaro recebeu mais de 180 visitas desde que foi para prisão domiciliar em março
A decisão de Moraes ainda detalha que Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início do cumprimento da pena em sua residência, em 27 de março de 2026.
Os registros contabilizam 70 comparecimentos de médicos particulares, 64 acessos de advogados, 31 encontros com os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan e 17 sessões com um fisioterapeuta.
Flávio Bolsonaro foi escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ser o nome do PL na disputa presidencial de 2026Foto: Instagram/Reprodução/ND MaisO ex-presidente convive diariamente com a esposa, Michelle Bolsonaro, a filha e enteada, além de contar com a presença de agentes de segurança e de uma cozinheira.
Prestadores de serviços pontuais também ingressaram no domicílio, a exemplo de eletricistas, profissionais de manutenção, um cabeleireiro e uma funcionária de cartório.
A decisão pontua que a defesa jurídica do ex-presidente é composta por equipe de trinta advogados com procuração nos autos.
O tribunal validou a ocorrência de sessenta visitas realizadas por seis defensores em regime de revezamento.
“Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados. Assim como em todas as visitas no sistema penitenciário, também nas realizadas em prisão domiciliar humanitária, os advogados devem observar as restrições legais e as determinações judiciais, pois o desrespeito a decisões judiciais pelos advogados, além de afrontar os princípios da lealdade e da boa-fé processual, configura ato atentatório à dignidade da Justiça”, ponderou Moraes.
A lista de advogados que visitaram Bolsonaro inclui o filho, Flávio, que aproveitou a carreira profissional para ter acesso ao pai. Segundo ele, os representantes da defesa possuem direito a 30 minutos diários com Jair.