Um posto de combustíveis localizado no bairro Córrego Grande, em Florianópolis, foi totalmente interditado pelo Procon Municipal na tarde desta quinta-feira (6).
O estabelecimento, que já havia sido fechado pelo órgão em maio deste ano, voltou a ser lacrado após fiscais identificarem um combo de irregularidades fiscais, operacionais e de segurança, incluindo a comercialização de combustível sem comprovação de origem.
Durante a vistoria, as equipes constataram a ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento, como alvarás de licença e o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis), item indispensável para o controle da comercialização.
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Além disso, foram sinalizadas a falta de emissão de notas fiscais aos clientes e divergências cadastrais entre o CNPJ utilizado nas vendas e o registro do posto na ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Vendas no posto de combustível estavam sem comprovação de origem
Além disso, a operação flagrou indícios de venda de combustível sem comprovação de origem e a falta de notas fiscais relativas à compra e ao fornecimento aos clientes.
Outro ponto crítico levantado pelo órgão foi a divergência cadastral entre o CNPJ utilizado nas operações financeiras do estabelecimento e o cadastro registrado junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Fiscalização do Procon interdita posto de combustívelFoto: Procon de Florianópolis/Reprodução/ND MaisBase legal e fechamento no posto de gasolina no Córrego Grande
Diante do conjunto de infrações, o estabelecimento teve as atividades suspensas imediatamente. A interdição baseia-se no artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O posto permanecerá com as portas fechadas até que todas as exigências legais e sanitárias sejam regularizadas.
Segundo o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, a rigidez na fiscalização visa coibir riscos diretos à população.
“Fiscalizar a atuação dos postos de combustíveis é importante para proteger os consumidores. A comercialização exige o cumprimento rigoroso das normas legais e de segurança. Quando isso não é respeitado, quem corre risco é o consumidor. O Procon faz a interdição justamente para coibir esses problemas e impedir que essas irregularidades continuem“, reforçou Mussi.
Procon orienta a população a denunciar no caso de novas suspeitas
O Procon de Florianópolis orienta que a população denuncie caso identifique suspeitas de adulteração ou irregularidades em postos de combustíveis e outros estabelecimentos.
Os canais oficiais de atendimento são:
- WhatsApp Denúncias: 0800 808 0155
- E-mail: fiscalizacao.procon@floripa.sc.gov.br
- Atendimento presencial: Rua Hermann Blumenau, nº 215 — Centro