A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei do deputado Camilo Martins que cria um programa de incentivo financeiro para o controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa) no estado.
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A proposta prevê o pagamento de R$ 100 por animal capturado legalmente, como forma de auxiliar nos custos operacionais enfrentados por controladores autorizados, incluindo combustível, deslocamento, equipamentos e insumos utilizados na atividade.
A justificativa
Conforme o deputado Camilo Martins, a iniciativa busca enfrentar um problema que vem causando prejuízos crescentes no meio rural catarinense.
“O javali é uma espécie invasora que vem destruindo lavouras, atacando animais, causando prejuízos aos produtores e colocando em risco a segurança das famílias no campo. Precisamos agir de forma responsável e organizada”, destacou o parlamentar.
Na justificativa da matéria, Camilo Martins ressalta que a proliferação descontrolada da espécie tem provocado impactos ambientais, econômicos e riscos à saúde pública, além de ameaçar a biodiversidade catarinense.
As regras do programa
O projeto estabelece que apenas pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais poderão participar do programa. Além disso, será obrigatória a comprovação da captura regular e, em propriedades privadas, a autorização do proprietário da área.
O texto também autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com municípios e entidades parceiras, além de definir regiões prioritárias conforme o nível de infestação dos animais.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Alesc antes de ser levado para votação em plenário.