Após a fala polêmica contra delegados que atuam em casos de celulares roubados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (23) o Banco Nacional dos Celulares com Restrição, subsidiado por números de furtos e roubos de aparelhos telefônicos nos 27 estados da federação.
No dia 10 de junho, Lula afirmou durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, que as pessoas têm medo de buscar as delegacias após terem seus equipamentos tomados por criminosos.
“Na delegacia, as pessoas têm até medo, porque não sabem o tipo de delegado que vão encontrar ou o tipo de policial”, disse Lula também afirmando que o governo estuda a possibilidade de enviar mensagens para celulares roubados alertando o usuário a devolver o aparelho nas agências dos Correios em vez de uma delegacia.
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A fala de Lula sofreu reações de entidades ligadas aos servidores da segurança pública. A Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) repudiou a manifestação do presidente afirmando que “transmite à sociedade uma percepção generalizada de desconfiança em relação às Delegacias de Polícia e aos profissionais que nelas atuam”.
Nesta terça-feira (23), o chefe do Executivo nacional lançou nova fase do programa Celular Seguro. Essa é mais uma política de Lula mirando a pauta da segurança pública para as eleições deste ano.
“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do Governo Federal e dos governos estaduais. Também acho que muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou Lula durante solenidade com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Presidente Lula com ministro e secretário da Justiça em São Paulo.Foto: Reprodução/Canal Gov.Br/ND MaisLula mandou recado para quem compra celulares roubados
Lula ainda dirigiu-se aos compradores dos aparelhos roubados. “Se você tem um telefone roubado, comprou um telefone sem saber que era roubado, mas comprou, e você agora perceber que ele era roubado você deve procurar uma delegacia para entregar. Não tenha medo de procurar a delegacia, porque você não vai ser preso. É apenas para você devolver o celular”, disse o presidente.
“Se você souber onde comprou melhor ainda, porque você estará contribuindo para gente acabar com organização criminosa que ganha muito dinheiro judiando das pessoas”, completou apontando que são 3 milhões de vítimas de roubo de celulares no Brasil.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, pontuou que o banco de celulares furtados ou roubados é fruto da atuação integrada dos órgãos de segurança, operadoras de telefonia e demais instituições envolvidas na construção da iniciativa.
“Através desse cadastro, o cidadão vai ter um guia prático para verificar as situações de restrição e evitar se aproximar desse problema. É uma mudança radical”, afirmou o ministro.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso, reiterou a importância da população brasileira em confiar nas polícias dos estados.
“Tem gente que não acreditava mais nas instituições e a gente tá dizendo que é para acreditar: no governo, na polícia militar, na polícia civil porque a gente vai fazer disso um programa e todo mundo vai atrás”, disse.
Celulares roubados pela polícia.Foto: Divulgação/NDComo vai funcionar o Banco de Celulares Restritos?
O banco de celulares roubados vai ser lançado já com 2,9 milhões de aparelhos aptos para recuperação.
O funcionamento do programa baseia-se na integração de dados provenientes de boletins de ocorrência das Polícias Civis, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom. Uma das inovações centrais é o Modo Recuperação.
Nesse sistema, o código Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) de aparelhos furtados ou roubados permanece ativo e sob monitoramento nacional.
Quando uma nova linha telefônica for inserida no dispositivo, o sistema identificará a ativação e notificará o usuário atual para a devolução voluntária e a regularização do bem junto às autoridades policiais.
Para prevenir a receptação, o programa disponibiliza uma ferramenta pública de consulta. Por meio de aplicativo ou portal, o cidadão poderá verificar se um aparelho possui restrições antes de adquiri-lo de terceiros.
A busca será realizada pelo número do IMEI e apresentará apenas os resultados Sem Restrição ou Com Restrição, em observância à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O objetivo da medida é enfraquecer o incentivo financeiro ao crime ao reduzir a circulação de celulares sem procedência no mercado.
O Governo do Brasil ressalta que a iniciativa visa proteger a identidade digital do cidadão, que concentra dados bancários, documentos e informações pessoais nos dispositivos móveis.
A cooperação entre a União e os entes federados será executada no âmbito do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), aproveitando modelos de sucesso já implementados em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.